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CNI e governo federal assinam acordo para atrair investimentos estrangeiros
17 de Fev, 2016
Lançamento do Novo Processo de Exportações dará mais eficiência às operações de comércio exterior. Na primeira etapa, as micro e pequenas empresas serão as mais beneficiadas.
Tempo é dinheiro. E na exportação, um dia de atraso com burocracia alfandegária eleva o custo do produto entre 0,6% e 2,1%. Por isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera o Portal Único do Comércio Exterior essencial para ampliar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo. O setor privado avalia que o lançamento do Novo Processo de Exportações, nesta quinta-feira, 23 de março, dará inicio à redução da burocracia e dos prazos na hora de exportar.
“O grande diferencial do Portal Único é simplificar e desburocratizar os processos para torna-los mais ágeis, permitindo dar mais segurança e transparência para o comércio exterior brasileiro”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
A expectativa é de que a partir do próximo ano, quando o programa estiver completamente pronto, o número de dias para a exportação passe de 13 para oito e para a importação de 17 para dez. Nesta etapa, focada nas operações aeroportuárias, os mais beneficiados serão as pequenas e médias empresas. Segundo a pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, da CNI, 26,4% das pequenas e médias empresas usam os aeroportos para ecoar sua produção; entre as médias esse percentual é de 18,7%; e apenas 6,4% das grandes optam pelo modal aéreo.
Para a indústria, o Portal Único é um novo marco no Comércio Exterior brasileiro e resultado de um esforço conjunto entre o governo e o setor privado. Segundo dados oficiais, o número de informações exigido na exportação deve cair de 98 para 36, por dois motivos. A declaração de exportação e o registro de exportação serão substituídos por um documento único de exportação (DUE). Este documento estará interligado com a nota fiscal eletrônica.
O QUE FALTA? – A CNI espera que até o final de maio deste ano o governo estenda os benefícios para as exportações por via marítima e por via terrestre. Outro ponto urgente é a integração de todos os 20 órgãos envolvidos na exportação. Pesquisa da CNI aponta o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como os que mais impactam no comércio exterior, depois de Receita Federal do Brasil e Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Mas esses dois últimos já estão integrados no Portal Único.
IMPORTÂNCIA – Para a indústria, o Portal Único representa uma evolução tecnológica no controle administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior no Brasil. Desde 1993, quando foi implementado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex ), não havia uma atualização de forma tão substancial.
IMPACTO – O estudo da CNI Impactos da Facilitação do Comércio sobre a Indústria de Transformação no Brasil mostra que os atrasos nas exportações são mais prejudiciais para os produtos manufaturados com maior valor agregado.
O setor automotivo e peças gasta, em média, 17,6% a mais do que gastaria se a exportação ocorresse em um só dia. Máquinas e equipamentos gastam, em média, 16% a mais. Os produtos químicos são onerados em 20,1%. Em média, o custo do produto brasileiro sobe em 13,04% por atrasos na exportação.
“A redução dos custos com atrasos aduaneiros no Brasil tende a gerar mudanças estruturais na economia do país. Tendência à reversão do movimento atual de “primarização” da pauta de exportação, com aumento progressivo da participação de produtos de maior valor agregado a longo prazo”, diz o estudo.
PORTAL ÚNICO – O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro e licenciamento. Com essa reformulação, o objetivo é estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.
Fonte: Portal da Indústria - CNI
17 de Fev, 2016
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