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Novo Refis deve beneficiar mais de 300 mil empresas no Paraná
Inicia na próxima segunda-feira (03) a adesão ao novo Refis - Programa Especial de Regularização Tributária - da Receita Federal do Brasil. Com ele, é possível parcelar dívidas de impostos vencidos até 30 de abril de 2017.
Atualmente, 256.465 empresas paranaenses devem tributos não previdenciários e 50.345 apresentam débitos previdenciários, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Com o novo Refis, é possível parcelar dívidas em até 180 vezes, sendo que a parcela mínima será de R$ 200,00 quando o devedor for pessoa física e de R$ 1 mil quando for pessoa jurídica.
No pagamento à vista, será possível abater 90% dos juros e 50% das multas. Para dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o desconto será de 25% nos encargos e honorários advocatícios.
Para aderir ao Refis, é preciso formalizar o pedido por meio de um requerimento que pode ser protocolado no site da Receita (idg.receita.fazenda.gov.br), a partir do dia 3 de julho. O prazo final para adesão é 31 de agosto de 2017.
Depois da formalização do requerimento de adesão, a Receita divulgará o prazo para que o contribuinte apresente as informações necessárias para a consolidação do parcelamento ou para o pagamento à vista. Será possível usar créditos tributários para abater o débito.
De acordo Lucas Ribeiro, da ROIT Consultoria e Contabilidade, esta é uma grande chance das empresas que se endividaram com a crise, por exemplo, aproveitem essa janela de oportunidade, que é rara.
“O número de empresas endividadas no Paraná é grande e esta é uma grande chance de elas voltarem a respirar. É importante neste momento que o governo se torne sensível à condição do empresariado brasileiro e lance projetos como este para equilibrar a situação econômica do país”, afirma Lucas Ribeiro.
Fonte: Massanews.com - Economia.
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