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25 de Nov, 2016
Projeto já passou pelo Senado, mas deputados mudaram conteúdo, e proposta será analisada de novo pelos senadores. Programa foi criado para ajudar empresas em razão da pandemia.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O texto foi aprovado pelo Senado em março deste ano. No entanto, os relatores da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, Joaquim Passarinho (PSD-PA), e no plenário, Joice Hasselmann (PSL-SP), fizeram alterações.
Com isso os senadores, precisarão votar novamente a proposta.
Criado em maio de 2020 para auxiliar micro e pequenos empresários durante a crise econômica causada pela pandemia, o programa tem sido renovado desde então.
O Pronampe é destinado a:
Há duas opções de linhas de crédito:
Uma das mudanças feitas na Câmara é a possibilidade de calcular, em contratos feitos em 2021, esses percentuais com base no faturamento de 2019 ou de 2020, o que for maior.
Regras
Pela proposta, os empréstimos com as instituições financeiras participantes com base na taxa Selic, acrescida de:
O projeto autoriza a União a aumentar, até o fim de 2021, sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que garante aos bancos participantes as operações contratadas no Pronampe, a partir de:
Pela proposta, as instituições participantes do Pronampe operam com recursos próprios e a garantia do FGO pode ser de até 100% do valor de cada operação, desde que seja limitada a 85% da carteira.
Caso o aumento da participação da União no FGO seja feito por meio de créditos extraordinários para enfrentamento de calamidade pública, os recursos devem ser separados dos demais, para garantir o uso nesta finalidade. A concessão de crédito com esses recursos deve ocorrer até o fim de 2021, podendo ser ampliadas em até 12 meses.
Outros pontos
Saiba outros pontos aprovados pela Câmara:
Fonte: G1
25 de Nov, 2016