Café com o Presidente
DECISÃO DO STF PODE TRAZER PREJUÍZOS ENORMES PARA EMPRESAS BRASILEIRAS
Olá amigos do Sindimetal
Hoje vamos tratar aqui de um tema que, de tão grave e impactante para a economia brasileira, foi debatido em praticamente todas as entidades empresariais na última semana.
Na última quarta-feira (8) o Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias. Ou seja: se um contribuinte foi autorizado pela Justiça a deixar de pagar um imposto, mas, tempos depois, o STF entender que a cobrança é devida, ele perderá o direito e deverá fazer o pagamento. A corte, conforme informa o site jurídico Conjur, também decidiu, por seis votos a cinco, que, em tais situações, não deve haver modulação de efeitos. Dessa maneira, a Receita Federal poderia cobrar o tributo a partir da publicação da ata de julgamento do STF que permitiu a cobrança.
Se isso for mantido, provocará uma insegurança jurídica absurda. Quem garante que marcos regulatórios e outros contratos não poderão ser quebrados?
O principal é a retroatividade proposta pelo STF nesta decisão. Uma coisa é você mudar o entendimento e, dali para frente, ocorrer cobranças de impostos sob a nova ótica. Outra é mudar o entendimento e cobrar das empresas o que na decisão anterior, já transitada e julgada no próprio tribunal, as empresas comprovaram que havia erro.
O STF está criando um passivo para as empresas que antes não existia em julgamento do próprio tribunal. E isso atinge a todos, inclusive gigantes que operam na bolsa de valores.
Uma empresa como a Vale do Rio Doce, por exemplo, corre o risco de, do dia para a noite, passar a ter uma dívida com o fisco de R$ 1 bilhão.
O impacto disso nas ações da empresa é desastroso. Muitas empresas estão na mesma situação. É surreal isso, impensável em qualquer país sério.
O que o Brasil está dizendo para o mundo com esse tipo de decisão? Que aqui não há segurança para investimentos.
Qual investidor em sã consciência vai colocar dinheiro em um país onde as regras podem mudar no meio do jogo!
Nos resta pressionar, através de nossas entidades, para que isso não se concretize.
Um país com regras claras, para todos, é o que queremos.
“Este foi o tema de uma entrevista na TV Tarobá que você pode acessar CLICANDO AQUI.”
MARCUS VINICIUS GIMENES
Presidente do Sindimetal Norte PR
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