Café com o Presidente
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10 de Jun, 2019
Olá meus amigos,
Na próxima quarta-feira, dia 4, o Supremo Tribunal Federal irá julgar o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não seja preso, mesmo estando condenado em segundo grau.
Como todos sabem, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. A condenação refere-se ao caso do apartamento triplex que ele teria recebido como propina para favorecer construtoras.
Até 2016, qualquer pessoa que fosse condenada pela Justiça tinha o direito de aguardar em liberdade até que todos os recursos possíveis estivessem esgotados. O julgamento final, a última decisão válida, é o que é chamado de “trânsito em julgado”.
No entanto, naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento sobre o assunto, no julgamento do Habeas Corpus 126.292. Em 17 de fevereiro, a maioria dos juízes decidiu manter a pena de um ajudante-geral condenado à pena de 5 anos e 4 meses de prisão pelo crime de roubo qualificado.
A partir daí, condenados em segunda instância poderiam ser presos. Inúmeras pessoas em todo o País estão cumprindo pena desde este entendimento. Com a decisão da semana passada, de adiar a decisão sobre o habeas corpus preventivo pedido por Lula, o STF provocou uma baita confusão por dar a impressão que nem todos são iguais perante a lei.
E é por isto que na terça-feira, véspera do julgamento, haverá manifestações em todo o País.
No Paraná, muitas cidades estão convocando a população para participar das manifestações. O objetivo sim é pressionar o STF para que ele coloque um fim nesta discussão absurda. A lei precisa ser igual para todos. Não dá para aceitar que um criminoso condenado, por ter força política, tenha regalias, seja beneficiado pela Corte Suprema. É inaceitável que haja retrocesso. Que a lei seja para todos.
Acompanhem pela mídia os locais que serão definidos para as mobilizações.
Vamos todos participar.
VALTER ORSI
Presidente do Sindimetal Norte do PR
10 de Jun, 2019
19 de Dez, 2022
13 de Jun, 2022