Café com o Presidente
MAIS UMA VITÓRIA DO SINDIMETAL NORTE PARA VOCÊ, EMPRESÁRIO!
Olá meus amigos,
Começamos a semana com uma excelente notícia para os industriais representados pelo Sindimetal Norte do Paraná. O MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Londrina julgou o mérito da nossa ação na qual solicitamos a desvinculação do ICMS da base para o cálculo para pagamento do PIS/COFINS. Conseguimos decisão favorável para garantir o direito das empresas compensarem ou restituírem o que foi recolhido a mais nos últimos cinco anos a partir da data do ajuizamento da ação. Também manteve o julgamento da liminar que havíamos conquistado e que garante o direito das empresas excluírem o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Só para recordar, esta é uma luta antiga do Sindimetal pois no nosso entendimento, o PIS e a COFINS são calculados sobre a receita/faturamento das empresas. Portanto, os valores arrecadados a título de ICMS não incorporam o patrimônio do contribuinte, e por isso, não repercutem no faturamento nem da receita das empresas. Jamais poderiam integrar a base de cálculo das contribuições federais.
A decisão, que vai beneficiar cerca de mil empresas da base do Sindimetal Norte PR, confirmou a vitória que havíamos conseguido no ano passado e mais ainda, garantiu que a restituição ou compensação do que foi recolhido nos últimos cinco anos.
Estamos disponibilizando os arquivos das duas decisões, em PDF, no site do Sindimetal para que o empresário tenha à sua disposição.
É uma vitória importante, mas é bom lembrar que a restituição/compensação às empresas só poderá ser operacionalizada depois da ação ter transitado em julgado, ou seja, para este etapa, ainda devemos aguardar eventual recurso da Procuradoria.
São atitudes como esta que comprovam a importância de uma entidade forte para dar sustentação às empresas representadas. A saída do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS vai representar uma economia significativa para as indústrias beneficiadas com a decisão.
É por isto que temos a necessidade de fortalecer ainda mais o Sindimetal Norte do PR, para que possamos continuar defendendo as causas da indústria.
Para ter acesso ao Comunicado sobre o Mandado de Segurança Coletivo CLIQUE AQUI.
VALTER ORSI
Presidente do Sindimetal Norte do Paraná