Assembleia do Paraná aprova modernização de benefício fiscal para empresas de tecnologia

Atualização no benefício fiscal para tecnologia no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta que moderniza os critérios para concessão de benefícios fiscais de ICMS às empresas dos setores eletroeletrônico, de telecomunicações e informática. A iniciativa visa fortalecer o ecossistema tecnológico estadual, promovendo maior integração entre empresas, universidades, centros de pesquisa e parques tecnológicos reconhecidos pelo Estado.

Alterações na legislação estadual e impacto no setor

O projeto de lei 453/2026, de autoria do Poder Executivo, modifica a Lei nº 14.895/2005, estabelecendo um tratamento tributário diferenciado para estabelecimentos industriais desses setores. Entre os benefícios previstos estão incentivos na importação de componentes e um crédito fiscal equivalente a 80% do ICMS nas operações de saída dos produtos industrializados.

A principal mudança da proposta está na forma de acesso ao benefício fiscal. Atualmente, o incentivo é concedido conforme a localização da empresa em municípios que possuam instituições de ensino tecnológico. Com a atualização, o critério passa a exigir vínculo formal da empresa com um Parque Tecnológico reconhecido pelo Estado do Paraná, por meio do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec).

Requisitos para obtenção do benefício fiscal

Para comprovar atuação em ambientes de inovação, as empresas deverão apresentar contratos relacionados a incubação, aceleração, cooperação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento. Além disso, o texto define um investimento mínimo de R$ 360 mil em projetos vinculados aos parques tecnológicos como condição para a obtenção do benefício fiscal.

Perspectivas para o desenvolvimento tecnológico no estado

O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Marcelo Rangel (PSD), destacou que a iniciativa representa avanço significativo para o setor tecnológico paranaense. Segundo ele, a atualização normativa posiciona o Paraná como referência nacional, abrindo caminho para que municípios contem com incentivos que impulsionem polos de inovação em diversas regiões do estado.

Rangel lembrou a importância da Lei nº 14.895/2005, conhecida como Lei Augustinho Zucchi, que impulsionou o desenvolvimento tecnológico em Pato Branco e região Sudoeste. Agora, o novo modelo poderá ser replicado, atraindo investimentos e fortalecendo outros centros de inovação no Paraná.

Aprovação e parecer técnico da Assembleia Legislativa

O projeto foi votado em duas sessões plenárias realizadas em sequência, uma ordinária e outra extraordinária. O parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior reforça que a medida contribuirá para consolidar ambientes de inovação capazes de promover o desenvolvimento regional, transferência de tecnologia, produção de conhecimento e geração de empregos qualificados no estado.

Essa atualização busca alinhar o Paraná às diretrizes de fortalecimento científico, tecnológico e econômico sustentável, consolidando sua posição no cenário nacional e incentivando a articulação entre o setor público e privado para o avanço tecnológico.

Fonte: LondrinaAgora
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