Café com o Presidente
FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO PARA A PRÓXIMA EDIÇÃO DO QUATRO LEIS DA EXECUÇÃO
30 de Out, 2017
Olá amigos!
Num ano tão conturbado como este de 2020, a primeira impressão é que tudo está confuso e caminhando devagar. Com a pandemia não dando trégua, a economia deixa pouca perspectiva de melhora significativa no curto e médio prazo, é natural que o humor dos brasileiros esteja sofrendo.
Mas boas notícias também chegam.
E na última semana foram duas as boas notícias.
A primeira foi a assinatura pelo governo do Estado da ordem de serviço para construção da trincheira da Bratislava, em Cambé, na BR-369. Esta obra vinha sendo discutida há décadas devido ao intenso trânsito naquele trecho que provocou inúmeras mortes. Com a duplicação da PR-445, entre Londrina e Mauá, vão dar um novo impulso na economia da região, pois melhoram significativamente a logística para as empresas instaladas neste eixo – Ibiporã, Londrina, Cambé, Rolândia, Arapongas.
Outra boa notícia é que na última semana começou a vigorar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ela foi sancionada e entrou em vigor na sexta-feira dia 18.
É realmente uma boa notícia pois dará mais segurança às empresas, já que as regras ficaram mais claras e também ao consumidor que terá mais proteção com relação aos seus dados.
A partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para os usuários no Brasil de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados pessoais, entre outros detalhes. Salvo algumas exceções, o titular dos dados terá o poder de consentir o seu uso ou não e poderá solicitar a exclusão das informações se achar necessário.
A nova lei quer criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. E, para que não haja confusão, a lei traz logo de cara o que são dados pessoais, define que há alguns desses dados sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os sensíveis e os sobre crianças e adolescentes, e que dados tratados tanto nos meios físicos como nos digitais estão sujeitos à regulação.
A LGPD estabelece ainda que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. Determina também que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.
Enfim, a lei está aí para dar mais segurança a todos, empresas e consumidores. E para auxiliar na compreensão deste tema, o Sindimetal Norte PR oferece às empresas o Debate Jurídico “Entenda sobre a Lei Geral de Proteção de Dados”.
O Debate é gratuito, será online, dia 24/09 (quinta-feira), às 14h00, e será ministrado pela nossa assessoria jurídica, a Advocacia Grassano. O link de acesso ao Debate será enviado aos que se inscreverem.
Veja o convite abaixo. Inscreva-se CLICANDO AQUI.
Excelente semana a todos! Até quinta!
MARCUS VINICIUS GIMENES
Presidente do Sindimetal Norte PR
*Com informações do portal Serpro.gov.br
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